Fórum sobre cibercrime e prova digital

 

Foi aprovada, no decurso do XIV Encontro de Procuradores-Gerais dos Países de Língua Portuguesa, a criação do Fórum Cibercrime e Prova Digital.

A decisão foi  tomada pelos Procuradores‐Gerais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné‐Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor‐Leste e por representantes do Ministério Público de Macau, que se encontram reunidos em Lisboa.

Presidiu à criação deste fórum dos Ministérios Públicos lusófonos o reconhecimento de que a língua é uma das últimas fronteiras da Internet, daí decorrendo a necessidade de fortalecer a cooperação, nesta matéria, entre países que partilhem o mesmo idioma.

A nova estrutura tem como objetivo a partilha de informação e conhecimento, bem o intercâmbio de experiências e boas práticas. Uma partilha que visa agilizar a cooperação entre os diversos Ministérios Públicos, por forma a aumentar a capacidade para combater o cibercrime e melhorar a eficácia na recolha, preservação e utilização de prova digital. 

Pontos de Contacto

Conclusões da Coordenação

 

 

Grupo de Ligação dos Ministérios Públicos para a cooperação judiciária

 

O espaço da Comunidade dos País de Língua Oficial Portuguesa dispõe de instrumentos modernos que regulamentam os procedimentos de cooperação judiciária internacional mais relevantes, a saber, extradição, transferência de condenados e auxílio judiciário mútuo.

Enquanto titular da investigação e ação penal, encontra-se o Ministério Público particularmente comprometido com a temática da cooperação judiciária internacional em matéria penal.

Com vista a desenvolver e a agilizar os procedimentos de cooperação, a facilitar a respetiva preparação ou a obter a sua execução em tempo útil, foi considerado apropriado identificar pontos focais para a cooperação judiciária internacional, dentro da estrutura do Ministério Público de cada um dos Estados, de modo a permitir a intermediação ativa nos procedimentos de cooperação e o contacto ágil entre as respetivas estruturas numa plataforma permanente de troca de experiências e de facilitação da cooperação.

Foi, neste quadro que, aquando do XIV Encontro, os Procuradores Gerais da CPLP se decidiram pela criação do Grupo de Ligação dos Ministérios Públicos para a Cooperação Judiciária.

 

Pontos de Contacto

 

 

Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP

Alicerçado na existência de laços especiais entre os 7 países de língua oficial portuguesa, quer de um ponto de vista histórico, quer no respeitante à similitude de legislações e à verificação de problemáticas comuns, sob os auspícios e a iniciativa do Procurador-Geral da República de Portugal, em 1989 teve lugar em Lisboa o I Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cujos objetivos se centraram no aprofundamento da cooperação e do relacionamento entre as Procuradorias-Gerais da República, com vista à troca de experiências, à discussão e ao debate de temas jurídicos comuns e dos respectivos sistemas de justiça, ao estabelecimento de mecanismos e à criação de instrumentos jurídicos de resolução de questões, designadamente na área do Ministério Público e da administração da justiça. No V Encontro (Luanda, 1999), foi decidido criar um Secretariado Permanente para organização e acompanhamento dos Encontros e afirmou-se o desejo de que no Encontro seguinte se pudesse contar com a presença de representação de Timor-Leste, o que veio a ocorrer no VII Encontro (Lisboa, 2002), em que esteve presente o Procurador-Geral da República daquele país, então com o estatuto de observador. No IX Encontro (Brasília, 2011), foi aprovado o Regulamento interno do Encontro, surgindo este definido como um fórum privilegiado de discussão e partilha de experiências com vista ao aprofundamento das relações institucionais e da cooperação jurídica entre os membros da CPLP. O XI Encontro (Luanda, 2013) regista a aprovação de um Memorando de Entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

XIV Encontro (Lisboa, 13 e 14 de Outubro de 2016)

XIII Encontro (13 a 16 de Julho de 2015, na Cidade da Praia)

XII Encontro (10 de dezembro de 2014, Brasília)

XI Encontro: "Reforço da Cooperação Judiciária entre as Procuradorias-Gerais da CPLP" (8 a 12 de julho de 2013, Luanda)

X Encontro: "As Procuradorias-Gerais como Autoridades Centrais para a Convenção sobre o Auxílio Judiciário em Matéria Penal" (5 e 6 de setembro de 2012, São Tomé)

VIII Encontro: "O papel do Ministério Público num Estado de Direito Democrático" (19 a 22 de junho de 2006, Maputo)

VII Encontro (22 e 24 de abril de 2002, Lisboa)

VI Encontro: "O Ministério Público e a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos" (22 a 24 de novembro de 2000, São Tomé)

V Encontro: "O Ministério Público: Órgão do Poder Judicial ou do Executivo?" (18 a 21 de outubro de 1999, Luanda)

IV Encontro (9 e 12 de setembro de 1998, Praia)

III Encontro: "A Procuradoria-Geral da República como Órgão de Defesa da Legalidade Democrática" (23 a 29 de setembro de 1997, Maputo)

II Encontro (20 a 22 de novembro de 1995, Bissau)

I Encontro (12 a 15 de abril de 1989, Lisboa)