Procurador-Geral da República

Óscar Silva Tavares

Nasceu na Ilha de Santiago em 16 de Julho de 1973.

Licenciou-se em Direito pela Universidade (clássica) de Lisboa, em Portugal.

É Procurador da República desde 15 de Dezembro de 1999, tendo sido, desde então, Presidente da Procuradoria da República da Comarca da Praia, Director Nacional da Policia Judiciária de Cabo Verde e Procurador da República Internacional e Assessor no Ministério Público em Timor-Leste no âmbito do Programa das Nações Unidas para reforço do sector da justiça.

É Procurador-Geral da República de Cabo Verde desde Maio de 2014.

Outras Experiências Profissionais e Académicas:

Conferencista apresentando o tema “cooperação judiciária internacional e o tráfico de pessoas em Cabo Verde” no âmbito da X Conferência dos Procuradores da Africa em Outubro de 2015, em Livingstone/Zâmbia.

Conferencista apresentando o tema “Cooperação entre o Ministério Público e Policia Judiciária, perspectivas futuras” organizado pela Direcção Nacional da Polícia Judiciária em Maio de 2015.

Conferencista apresentando o tema “Desafios da Justiça em Cabo Verde” em Março de 2015, no âmbito do II Curso de Liderança e Inovação na gestão do Desenvolvimento, organizado pelo Instituto Pedro Pires.

Formador no “Curso de Pós Graduação em Direito e Segurança” organizado conjuntamente pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e Universidade Nova de Lisboa em Novembro de 2007 na Cidade da Praia.

Palestrante na Palestra Internacional no âmbito do Fórum Parlamentar apresentando o tema “Cidadania e Responsabilidade na Luta contra a corrupção e Branqueamento de Capitais” em Outubro de 2007 na Cidade da Praia.

Formador no “II Atelier Internacional de Formação sobre as Técnicas Operacionais em Matéria de Perda/Recuperação de Activos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Capitais em Cabo Verde”, organizado pela ONUDC na Cidade da Praia em Setembro de 2007 e dirigida a magistrados e investigadores criminais.

Conferencista apresentando o tema “Tráfico de Pessoas e Auxílio à Imigração Clandestina” em Maio de 2007 no âmbito dos trabalhos da negociação da Parceria Especial entre Cabo Verde e União Europeia.

Conferencista apresentando o tema “ Tráficos Ilícitos em Cabo Verde” no Ciclo de Conferências sobre Steadfast Jaguar 2006 e a Segurança Atlântica no âmbito da realização dos Exercícios Militares da NATO em Cabo-Verde em Junho de 2006.

Membro da Task Force incumbida da elaboração do Plano Nacional de Segurança e Defesa Nacional de Maio a Julho de 2006.

Formador no Curso para Oficiais Superiores da Policia Nacional de Timor-Leste, organizado pela Direcção da Academia de Formação da Policia de Timor-Leste em Novembro de 2009

Membro coordenador da Equipa de Estágio do IV Curso de Procuradores da República Estagiários de Timor-Leste.

Organização e Função do Ministério Público

O Ministério Público é um órgão do poder judicial, constitucionalmente previsto, a quem compete a titularidade da ação penal, a representação do Estado, da defesa dos direitos dos cidadãos, da legalidade democrática, do interesse público e os demais interesses que a Constituição e a lei determinarem. Participa, nos termos da lei e de forma autónoma, na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania (artigos 225.º da Constituição da República – CRCV – e 2.º da Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, que aprovou a Orgânica do Ministério Público – LOMP-, alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro).

O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia em relação aos demais órgãos do poder central e local. A autonomia do Ministério Público carateriza-se pela existência de mecanismos de governo próprios, pela vinculação dos seus magistrados a critérios de legalidade, objetividade e imparcialidade e pela sua exclusiva sujeição às diretivas, ordens e instruções previstas na lei (artigo 3.º da LOMP).

A magistratura do Ministério Público é paralela à magistratura judicial e dele independente (artigo 4.º, n.º 1, da LOMP).

Compete, especialmente, ao Ministério Público (artigo 5.º da LOMP):

  • Assumir, nos casos previstos na lei, a defesa dos direitos dos cidadãos e interesses coletivos difusos;
  • Representar os incapazes, os incertos e os ausentes em parte incerta;
  • Representar o Estado e as Autarquias Locais;
  • Exercer a ação penal orientada pelos princípios da imparcialidade e da legalidade;
  • Dirigir a investigação criminal, ainda que realizada por outras entidades;
  • Participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania;
  • Promover e realizar ações de prevenção criminal;
  • Exercer o patrocínio oficioso dos trabalhadores e suas famílias na defesa dos seus direitos de carácter laboral;
  • Defender a independência dos tribunais, na área das suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a Constituição e as leis;
  • Fiscalizar a constitucionalidade nos termos da Constituição e da lei;
  • Intervir nos processos de falência e de insolvência e em todos os que envolvam interesse público;
  • Exercer funções consultivas, nos termos da presente lei;
  • Fiscalizar a atividade processual dos órgãos de polícia criminal;
  • Fiscalizar os serviços prisionais;
  • Recorrer sempre que a decisão seja efeito de conluio das partes no sentido de defraudar a lei ou tenha sido proferida com violação de lei expressa;
  • Exercer as demais funções conferidas por lei.

No exercício das suas funções, o Ministério Público é coadjuvado por funcionários de justiça e por órgãos de polícia criminal e dispõe de serviços de consultadoria e assessoria.

O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, para um mandato de cinco anos, renovável (artigo 226.º, n.º 4, da Constituição da República – CRCV).

O Procurador-Geral da República preside a Procuradoria-Geral da República, tendo poderes de representação, direção, coordenação, fiscalização e execução, estando as suas competências definidas nos artigos 22.º da Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, que aprovou a Orgânica do Ministério Público – LOMP-, alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro.

 É, por inerência de funções, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público (artigos 226.º, n.º 9, da CRCV e 33.º da LOMP).

O Procurador-Geral da República é coadjuvado e substituído pelo Vice Procurador-Geral da República. É ainda coadjuvado e substituído pelo Vice Procurador-Geral da República e por Procuradores-Gerais Adjunto, a quem pode delegar funções de representação, junto do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas (artigos 7.º e 23.º da LOMP).

Contactos

M:
Rua Manuel Duarte, Praia, Ilha de Santiago 268,Cabo Verde
T:
(+238) 261 57 48
F:
(+238) 261 47 33 / 261 16 65