Procurador-Geral da República

José da Costa Ximenes

O Dr. José da Costa Ximenes é natural do Munícipio de Baucau, Timor-Leste, onde nasceu a 14 de Julho de 1971.

Licenciado em Direito pela Universidade Gadjah Mada, Jogykarta – República da Indonésia (1994-1999), fez parte dos primeiros juristas nacionais que, concretizada “a vontade autodeterminada de independência” do povo timorense, através do referendo de 30 de Agosto de 99, foram chamados, ainda durante a Administração Transitória das Nações Unidas, a integrar o sistema judicial nacional, então nascente.

Integrou, igualmente, o primeiro grupo de formandos que frequentou o I Curso de Formação de Magistrados e Defensores Públicos, realizado no Centro de Formação Jurídica, em Caicoli – Díli, de 2004 a 2007, concluído o qual foi nomeado Procurador da República de 3ª Classe e colocado na Procuradoria da República Distrital de Baucau, assumindo a função de coordenador desse serviço.

Em Julho de 2009 foi nomeado Procurador da República Distrital de Baucau, cargo que ocupou até a sua transferência para a Procuradoria da República Distrital de Díli, em finais de abril de 2011.

Transferido para a Procuradoria da República Distrital de Díli, um mês depois assumia a direção desse serviço, como Procurador da República Distrital, cargo no qual viria a ser reconduzido em junho de 2012.

Pelo Decreto Presidencial n.º 10/2013, de 11 de abril, foi nomeado Procurador-Geral da República, sendo o primeiro magistrado da carreira do Ministério Público a ocupar esse alto cargo.

Cumpre atualmente o seu segundo mandado como Procurador-Geral da República, para o qual foi nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 23/2017, de 25 de abril.

Classificado com as mais altas notações, em sucessivas avaliações de desempenho, o Dr. José da Costa Ximenes ascendeu a mais alta categoria da carreira de Ministério Público, em Dezembro de 2016, depois de ter sido promovido, em junho de 2012, a categoria imediatamente anterior.

Frequentou mais de dezena e meia de ações de formação especializadas, no país e no estrangeiro, e interveio, como orador, em diversas conferências, seminários e/ou palestras, nacionais e internacionais.

Foi docente de direito na Universidade da Paz – UNPAZ, entre 2004 a 2007, e ministrou vários cursos, treinamentos e ações de formação a agentes judiciários e líderes comunitários nacionais.

Em abril de 2017 foi condecorado com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, pela excelência do seu desempenho profissional e pelas extraordinárias qualidades e competências pessoais evidenciadas no exercício das funções de Procurador-Geral da República.

Organização e Função do Ministério Público

1. A Constituição da República de Timor-Leste afirma que “o Ministério Público goza de estatuto próprio” (artigo 132.º, n.º 4), sem fazer menção expressa ao caráter autónomo desse órgão de justiça.  Nenhuma dúvida existe, porém, quanto à autonomia do Ministério Público (MP) relativamente aos demais órgãos públicos, em particular, o executivo. A autonomia do MP decorre, desde logo, da sua configuração constitucional como órgão com estatuto próprio, mas também da exigência, também ela constitucional, da estrita vinculação da ação do MP a critérios de legalidade e objetividade e, no limite, da correlação ou paralelismo desse princípio com a independência dos tribunais.

2. O MP constitui uma magistratura hierarquicamente organizada, subordinada ao Procurador-Geral da República (artigo 132.º, n.º 2, da Constituição).  

Isto significa, por um lado, que os agentes do MP são magistrados hierarquicamente subordinados e, por outra parte, que a hierarquia do MP se traduz, fundamentalmente e em último termo, no poder de direção conferido ao Procurador-Geral da República (PRG) de “emitir diretivas, ordens e instruções a que deva obedecer a atuação dos respetivos magistrados” (artigo 11.º, n.º 2 b) do Estatuto do MP).

3. Compete ao MP (i) representar o Estado, (ii) exercer a ação penal, (iii) assegurar a defesa dos menores, ausentes e incapazes, (iv) defender a legalidade democrática e (v) promover o cumprimento da lei (artigo 132.º, n.º 1, da Constituição).

4. São órgãos do MP a Procuradoria-Geral da República e as Procuradorias da República Distritais (PRD).

  1.  A Procuradoria-Geral da República, órgão superior do MP, compreende o PGR, que a dirige, os Adjuntos do PGR, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e demais serviços previstos na lei.

    O PGR é nomeado pelo Presidente da República (PR), ouvido o Governo, para um mandato de quatro anos, renovável uma única vez.

    Os Adjuntos do PGR são também nomeados pelo PR, ouvido o CSMP, em regime de comissão de serviço de três anos, renovável uma vez.  
       
    Expressão da autonomia do MP, a competência disciplinar e de gestão dos quadros magistrados do MP é constitucionalmente reservada à Procuradoria-Geral da República, que a exerce por intermédio do CSPM

     
  2.  As PRD funcionam nas sedes dos distritos judiciais, que são atualmente em número de quatro: Díli, Baucau, Suai e Oe-cusse.

    Cada PRD é dirigida por um Procurador da República Distrital, nomeado, em comissão de serviço de três anos, pelo CSMP.

Contactos

M:
Rua Colmera, s/n.º – C.P. n.º 34, Dili, Timor-Leste
T:
(+670) 333-1165
F:
(+670) 333-1147