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16 May 2019|Notícias

Newsletter TEDH/CEJ/OA n.º 4/2019

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 4/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

 

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica a jurisprudência do TJUE e a sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais.