Realiza‐se nos próximos dias 24 e 25 de Novembro de 2018 o XVI Encontro dos Procuradores‐Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Encontro decorrerá em Brasília, sob organização da Procuradoria-Geral da República Federativa do Brasil.

A Agenda do Encontro incide sobre temáticas da justiça de interesse comum para o espaço CPLP, como “Avanços no combate ao crime organizado transnacional” e “ O Direito Penal e as Novas Tecnologias da Comunicação”.

Nos dias 26 e 27 de Novembro decorrerá ainda em Brasília o Seminário Internacional sobre “Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos", igualmente organizado pela Procuradoria‐Geral da República Federativa do Brasil e que contará também com a presença dos Procuradores‐Gerais da CPLP.

Tomou posse a 12 de outubro de 2018, na Presidência da República a nova Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

Intervenção

Encontra-se a decorrer, esta quinta-feira, dia 20 de setembro, desde as 17:00, na Procuradoria-Geral da República, a apresentação do Portal dos Ministérios Públicos CPLP.

Trata-se de uma ferramenta eletrónica dedicada à atividade dos Ministérios Públicos no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que visa disponibilizar informação e documentação com interesse comum e recíproco, desde logo, legislação, convenções, protocolos e memorandos celebrados entre as respetivas Procuradorias-Gerais, bem como, toda a informação relativa ao Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP e a documentação produzida no âmbito das 15 reuniões já realizadas.

O Portal é um projeto conjunto das Procuradorias-Gerais e Ministérios Públicos da CPLP,  que permite ainda acompanhar a atividade das redes de colaboração (Grupo de Ligação sobre Cooperação Judiciária e Fórum Cibercrime e Prova Digital).

Na cerimónia de lançamento do Portal estão presentes os Procuradores-Gerais do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné Bissau, de Portugal e de Timor-Leste, o Vice Procurador-Geral da República de Moçambique e, em representação do Procurador-Geral da República de Angola, a Diretora do Departamento Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC), as representações diplomáticas e representantes junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como representantes de diversas entidades e instituições nacionais.

A Procuradoria-Geral da República organiza, em Lisboa, a 5 e 6 de fevereiro, uma conferência internacional sobre cibercrime.

Participam na conferência representantes dos Ministérios Públicos de Portugal e de todos os restantes países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau – este último, como observador) bem como de 18 países ibero-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana e Uruguai).

No decurso dos trabalhos, magistrados e outros especialistas dos vários países, vão debater a criação de unidades especializadas dos Ministérios Públicos no combate ao cibercrime. Também o aprofundamento da cooperação internacional, em especial entre os países dos espaços lusófono e ibero-americano, está no topo da agenda deste evento.

A reunião foi aberta pela Procuradora-Geral da República e pelo representante do Conselho da Europa, Manuel de Almeida Pereira, e a sua realização conta com o apoio do Projeto GLACY+ do Conselho da Europa.

O Presidente do Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste, na mensagem de abertura da Página do XV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que se realizará em Dili, nos próximos dias 25 a 27 de outubro, saudou os Procuradores-Gerais da Comunidade e delegações respetivas e os Representantes do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de Observador do Encontro.

Salientou, ainda, estar certo de que o XV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, na senda das anteriores, contribuirá significativamente para o aprofundamento das relações de amizade e de cooperação entre os Ministérios Públicos da nossa Comunidade. A página criada contém informações relativas ao XV Encontro, assim como dados gerais sobre Timor-Leste e outras informações práticas.

Ao longo de três dias, na Procuradoria-Geral da República, 27 magistrados do Ministério Público de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, refletiram e partilharam conhecimentos e práticas, designadamente no domínio do cibercrime, cooperação judiciária em matéria penal, tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais.

O Fórum dos Magistrados do Ministério Público – Reflexão, Partilha e criação de redes colaborativas insere-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, financiado pela União Europeia e Camões, I.P

Foi aprovada, no decurso do XIV Encontro de Procuradores-Gerais dos Países de Língua Portuguesa, a criação do Fórum Cibercrime e Prova Digital.

A decisão foi  tomada pelos Procuradores‐Gerais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné‐Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor‐Leste e por representantes do Ministério Público de Macau, que se encontram reunidos em Lisboa.

Presidiu à criação deste fórum dos Ministérios Públicos lusófonos o reconhecimento de que a língua é uma das últimas fronteiras da Internet, daí decorrendo a necessidade de fortalecer a cooperação, nesta matéria, entre países que partilhem o mesmo idioma.

A nova estrutura tem como objetivo a partilha de informação e conhecimento, bem o intercâmbio de experiências e boas práticas. Uma partilha que visa agilizar a cooperação entre os diversos Ministérios Públicos, por forma a aumentar a capacidade para combater o cibercrime e melhorar a eficácia na recolha, preservação e utilização de prova digital.