09 Set 2026
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Angola - Nova Lei Contra Informações Falsas na Internet

Angola - Nova Lei Contra Informações Falsas na Internet

Foi publicada a 4 de agosto de 2026, no Diário da República de Angola, a Lei nº 6/26, Contra Informações Falsas na Internet. 

Este novo diploma legal estabelece um alargado e compreensivo regime jurídico que pretende combater a desinformação e as chamadas fake news no ambiente digital, estabelecendo medidas preventivas e de responsabilização pela produção ou divulgação de informações falsas na internet.