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30 Jan 2019|Notícias

Combate ao Cibercrime - Novo Código Penal angolano

Foi noticiada na passada semana a aprovação, pela Assembleia Nacional de Angola, do novo Código Penal que alinha a lei angolana com os standards internacionais em matéria de cibercrime,designadamente com a Convenção de Budapeste sobre Cibercrime.

Embora ainda não esteja disponível a versão final e oficial da Lei, a Proposta de Lei pode ser consultada online.