Decorreu a 23 de maio de 2023, em Brasília, na Procuradoria-Geral da República do Brasil, a 4º reunião anual do Fórum Cibercrime dos Ministérios Públicos da CPLP – a rede de magistrados do Ministério Público de todos os países da CPLP, vocacionado para a troca de experiências e boas práticas no combate ao cibercrime e na obtenção de prova em crimes por via ou no ambiente digital. Este Fórum foi criado pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP (em outubro de 2016) e teve a sua primeira reunião em Lisboa, em fevereiro de 2018.

Nesta 4ª reunião foi feita uma atualização sobre a prática legislativa e judicial na área da cibercriminalidade e obtenção de provas eletrónicas nos países da CPLP, sendo ainda discutida a necessidade de implementar, nos Ministérios Públicos, estruturas especializadas nesta área, bem como de desenvolver iniciativas específicas de formação e capacitação.

A Coordenação do Fórum é assegurada pelo Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República de Portugal. A reunião contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República do Brasil / Ministério Público Federal e do Conselho da Europa.

Relatório da reunião