A 7 de fevereiro de 2024, Moçambique foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, o único tratado internacional contra o cibercrime em vigor, criando um quadro legal de referência em termos de direito penal substantivo, ferramentas processuais e normas de cooperação internacional.

A Convenção foi ratificada por 69 Estados de todos os continentes e assinada por mais dois.

Após o convite a Moçambique, são agora 24 os Estados, que estão nesta fase do processo de adesão.