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09 Out 2023|Notícias
Ruanda e São Tomé e Príncipe convidados a aderir à Convenção sobre Cibercrime
São Tomé e Príncipe foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime.
Este convite de adesão, válido por cinco anos a partir da sua adoção, significa o reconhecimento de que o país reúne os requisitos para se juntar ao único tratado global em vigor sobre cibercrime e sobre recolha de prova digital.
A adesão à Convenção fica apenas dependente da adoção, pelas autoridades internas de São Tomé, dos procedimentos necessários para a adesão a este tratado.
Presentemente, são Partes da Convenção 68 Estados, dois assinaram e 21 foram convidados a aderir à Convenção. Estes 91 Estados são membros (Partes) ou observadores do Comité da Convenção sobre Crimes Cibernéticos (T-CY).