Decorreu a 23 de maio de 2023, em Brasília, na Procuradoria-Geral da República do Brasil, a 4º reunião anual do Fórum Cibercrime dos Ministérios Públicos da CPLP – a rede de magistrados do Ministério Público de todos os países da CPLP, vocacionado para a troca de experiências e boas práticas no combate ao cibercrime e na obtenção de prova em crimes por via ou no ambiente digital. Este Fórum foi criado pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP (em outubro de 2016) e teve a sua primeira reunião em Lisboa, em fevereiro de 2018.

Nesta 4ª reunião foi feita uma atualização sobre a prática legislativa e judicial na área da cibercriminalidade e obtenção de provas eletrónicas nos países da CPLP, sendo ainda discutida a necessidade de implementar, nos Ministérios Públicos, estruturas especializadas nesta área, bem como de desenvolver iniciativas específicas de formação e capacitação.

A Coordenação do Fórum é assegurada pelo Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República de Portugal. A reunião contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República do Brasil / Ministério Público Federal e do Conselho da Europa.

Realiza‐se nos 26 a 28 de Abril de 2023 o XX Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Encontro decorrerá em Bissau, sob organização da Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau.

O Encontro conta também com uma Conferência sob o tema “Ministério Público e os Desafios Contemporâneos de Combate à Criminalidades

Programa Provisório

Realiza‐se nos dias 26 a 28 de Abril de 2023 o XX Encontro dos Procuradores‐Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Encontro decorrerá em Luanda, sob organização da Procuradoria-Geral da República de Angola.

Paralelamente ao Encontro realiza-se uma Conferência Internacional sob o tema “ O Papel do Ministério Público na Proteção Ambiental”, na qual participam representantes das Procuradorias da CPLP.

Na reunião dos Procuradores-Gerais da CPLP será abordado “O Estado da Cooperação Formal e Informal entre as Procuradorias da CPLP – Balanço, Desafios e Perspetivas das Redes de Cooperação”.»

Nos dias 15 a 16 de Setembro de 2022, teve lugar na cidade de Maputo, Moçambique, o Encontro Regional dos Ministérios Públicos e Polícias de Investigação Criminal sobre Combate ao Terrorismo, Extremismo Violento e seu Financiamento.

O Encontro contou com o apoio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) e a participação, para além de Moçambique, de quinze (15) países: África do Sul, Angola, Botswana, Congo, Eswatini, Lesotho, Malawi, Namíbia, Nigéria, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

O Encontro teve como objectivos reflectir sobre a criação de redes de Procuradores da República e Investigadores Criminais e sobre a adopção de mecanismos de cooperação informal entre as instituições, visando reforçar os mecanismos formais de cooperação através de acordos bilaterais e multilaterais.

Com vista a materializar as questões discutidas, foi assinada pelos países participantes a Declaração de Maputo, instrumento que se debruça sobre a estratégia de combate ao terrorismo, os mecanismos de cooperação jurídica e judiciaria em matéria penal, os procedimentos a adotar no âmbito da articulação nas investigações relativas ao terrorismo e crimes conexos. Foi, ainda formalizada a realização de encontros periódicos entre as Procuradorias-Gerais, Direcções dos Ministérios Públicos e órgãos responsáveis pela investigação no âmbito do combate ao terrorismo, extremismo violento e seu financiamento.

Está aberto o processo interno, em Timor-Leste, de ratificação da Convenção de Budapeste. O passo que se segue é a ratificação, pelo Parlamento, da Convenção. Decorrendo dessa ratificação, Timor-Leste assume a obrigação de publicar uma lei nacional a transpor para o direito interno as normas da Convenção.

Para combater a Criminalidade Organizada e Transnacional

PGR de DE MOÇAMBIQUE E DE CABO-VERDE FORTIFICAM LAÇOS DE COOPERAÇÃO

O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís José Tavares Landim, efectuou, de 11 a 18 de Junho de 2022, uma visita de trabalho à República de Moçambique.

A visita preconizava acções de fortalecimento das relações de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, com fito de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de ambos os Estados.

Com efeito, e à luz dos princípios da soberania dos Estados, da boa-fé, do respeito mútuo e reciprocidade de benefícios, foi, igualmente, assinado um Memorando de Entendimento entre as partes em matéria de Cooperação Jurídica e Judiciária, com enfoque no combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, que será conjugado com a capacitação de quadros de ambos órgãos em diversas áreas.

Durante a sua estadia em Moçambique, a delegação do Procurador-Geral da República de Cabo Verde para além de visitar e trocar experiências com os representantes dos órgãos do Ministério Público, manteve encontros de cortesia com os titulares dos órgãos da Administração da Justiça, com destaque para o Conselho Constitucional, Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo e o Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Importa referir que, Luís José Tavares Landim proferiu uma palestra sobre Extradição, a qual participaram quadros da Administração da Justiça e outros convidados.