Vai realizar-se, a 11 e 12 de abril de 2019, a 2ª Reunião do Fórum Cibercrime – o fórum dos Ministérios Públicos lusófonos, vocacionado para o combate ao cibercrime e ao desenvolvimento de prova digital, o qual tem como objetivo geral a partilha de informação e conhecimento sobre os quadros jurídicos dos diversos países lusófonos no âmbito da cibercriminalidade, bem como facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas processuais necessárias com vista à ultrapassagem dos múltiplos problemas técnicos e jurídicos com que os magistrados se defrontam nesta área, dos crimes informáticos e cometidos com o auxílio das tecnologias e das redes de informação e comunicação.

A primeira reunião deste Fórum, criado pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP (em outubro de 2016) teve lugar também Lisboa, em fevereiro de 2018.

Esta segunda reunião, que se realizará na Cidade da Praia, Cabo Verde, terá o apoio da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e do Conselho da Europa e contará com representantes de todos os países membros da CPLP.

Associada à reunião, será realizada uma conferência internacional sobre a temática da “Luta contra o Cibercrime – Os Ministérios Públicos da CPLP no Contexto Global”.

Deste evento espera-se uma maior sensibilização dos participantes para as áreas da cibercriminalidade, desenvolvendo naqueles que forem magistrados do Ministério Público a capacidade para, no caso concreto, melhor investigar. Espera-se também ter um melhor conhecimento comum sobre as legislações em matéria de cibercriminalidade e de obtenção de prova digital no espaço lusófono, partilhando-se as eventuais lacunas detetadas e discutindo-se formas de as superar. Por último, espera-se sensibilizar os Estados representados que ainda não aderiram à Convenção de Budapeste a fazê-lo.

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