Realizou-se nos dias 23 e 24 de agosto de 2021, na cidade de São Tomé, o XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
 

As Procuradorias-Gerais da República representadas no Encontro manifestaram a intenção de fortalecer a cooperação judiciária, em especial no âmbito da recuperação de ativos, como forma de garantir o aperfeiçoamento dos mecanismos de confisco dos benefícios económicos no âmbito da criminalidade económico-financeira e organizada.
 

Decidiram ainda criar uma rede de Magistrados do Ministério Público dedicada à recuperação de ativos, com vista a intensificar o combate aos rendimentos gerados pelo crime.
 

Como reflexo do compromisso dos Procuradores-Gerais dos Estados Membros da CPLP relativamente aos assuntos abordados, foi assinada a Declaração de São Tomé.

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