Nos dias 15 a 16 de Setembro de 2022, teve lugar na cidade de Maputo, Moçambique, o Encontro Regional dos Ministérios Públicos e Polícias de Investigação Criminal sobre Combate ao Terrorismo, Extremismo Violento e seu Financiamento.

O Encontro contou com o apoio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) e a participação, para além de Moçambique, de quinze (15) países: África do Sul, Angola, Botswana, Congo, Eswatini, Lesotho, Malawi, Namíbia, Nigéria, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

O Encontro teve como objectivos reflectir sobre a criação de redes de Procuradores da República e Investigadores Criminais e sobre a adopção de mecanismos de cooperação informal entre as instituições, visando reforçar os mecanismos formais de cooperação através de acordos bilaterais e multilaterais.

Com vista a materializar as questões discutidas, foi assinada pelos países participantes a Declaração de Maputo, instrumento que se debruça sobre a estratégia de combate ao terrorismo, os mecanismos de cooperação jurídica e judiciaria em matéria penal, os procedimentos a adotar no âmbito da articulação nas investigações relativas ao terrorismo e crimes conexos. Foi, ainda formalizada a realização de encontros periódicos entre as Procuradorias-Gerais, Direcções dos Ministérios Públicos e órgãos responsáveis pela investigação no âmbito do combate ao terrorismo, extremismo violento e seu financiamento.