Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP

Alicerçado na existência de laços especiais entre os 7 países de língua oficial portuguesa, quer de um ponto de vista histórico, quer no respeitante à similitude de legislações e à verificação de problemáticas comuns, sob os auspícios e a iniciativa do Procurador-Geral da República de Portugal, em 1989 teve lugar em Lisboa o I Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cujos objetivos se centraram no aprofundamento da cooperação e do relacionamento entre as Procuradorias-Gerais da República, com vista à troca de experiências, à discussão e ao debate de temas jurídicos comuns e dos respectivos sistemas de justiça, ao estabelecimento de mecanismos e à criação de instrumentos jurídicos de resolução de questões, designadamente na área do Ministério Público e da administração da justiça. No V Encontro (Luanda, 1999), foi decidido criar um Secretariado Permanente para organização e acompanhamento dos Encontros e afirmou-se o desejo de que no Encontro seguinte se pudesse contar com a presença de representação de Timor-Leste, o que veio a ocorrer no VII Encontro (Lisboa, 2002), em que esteve presente o Procurador-Geral da República daquele país, então com o estatuto de observador. No IX Encontro (Brasília, 2011), foi aprovado o Regulamento interno do Encontro, surgindo este definido como um fórum privilegiado de discussão e partilha de experiências com vista ao aprofundamento das relações institucionais e da cooperação jurídica entre os membros da CPLP. O XI Encontro (Luanda, 2013) regista a aprovação de um Memorando de Entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.