Atualidade

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Vai realizar-se, a 11 e 12 de abril de 2019, a 2ª Reunião do Fórum Cibercrime

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Foi noticiada na passada semana a aprovação, pela Assembleia Nacional de Angola, do novo Código Penal que alinha a lei angolana com os standards internacionais em matéria de cibercrime,designadamente com a Convenção de Budapeste sobre Cibercrime.

Propostas foram aprovadas durante o XVI Encontro de Procuradores Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Raquel Dodge destaca importância da cooperação internacional para o combate à corrupção e ao tráfico de drogas

Na abertura do XVI Encontro dos MPs dos países de língua portuguesa, a PGR destacou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar crimes transnacionais

Tomada de Posse da Procuradora-Geral da República

Lançamento do Portal Ministérios Públicos CPLP