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2ª Reunião do Fórum Cibercrime (Praia, Cabo Verde) – 11 e 12 de abril de 2019
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Decorreu nos dias 11 e 12 de abril de 2019, na Cidade da Praia, Cabo Verde, a 2ª Reunião do Fórum Cibercrime – o fórum dos Ministérios Públicos lusófonos (trata-se de uma rede de magistrados do Ministério Público de todos os países da CPLP, vocacionado para a troca de experiências e boas práticas no combate ao cibercrime e na obtenção de prova em crimes por via ou no ambiente digital). Este Fórum foi criado pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP (em outubro de 2016) e teve a sua primeira reunião em Lisboa, em fevereiro de 2018. Presentemente, a Coordenação do Fórum é assegurada pelo Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República de Portugal.
Esta segunda reunião contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e do Conselho da Europa.
Associada à reunião, foi realizada uma conferência internacional sobre a temática da “Luta contra o Cibercrime – Os Ministérios Públicos da CPLP no Contexto Global”.
Deste evento espera-se que resulte uma maior sensibilização dos participantes (maioritariamente magistrados do Ministério Público dos países da CPLP) para a temática da cibercriminalidade, implementado assim a capacidade para melhor investigar, no caso concreto. Espera-se também que esta partilha conduza a um melhor conhecimento comum sobre as legislações em matéria de cibercriminalidade e de obtenção de prova digital no espaço lusófono, detetando-se eventuais lacunas existentes e discutindo-se formas de as superar. Por último, espera-se a sensibilização dos Estados representados que ainda não aderiram à Convenção de Budapeste para o fazerem.