São Tomé e Príncipe
Procuradora-Geral da República
Kelve Nobre de Carvalho
Pós-graduado em Direito da Bolsa Banca e Seguros pelo Instituto da Bolsa Banca e Seguros, entre 2008 e 2009. Nesse período estagiou como advogado na JPALMS,Advogados (2008/2010) e na DGCI -Direcção Geral de Contribuições e Impostos como Jurista - Técnico Superior.
Jurista - Técnico Superior Estagiário na DGCI -Direcção Geral de Contribuições e Impostos, Coimbra (Portugal), entre 2010 e 2011.
Mestre em Contabilidade e Fiscalidade de Empresas no Instituto Superior de Contabilidade de Administração de Coimbra, entre 2010 e 2012.
Magistrado do Ministério Público - Procurador-Adjunto na Procuradoria-Geral, desde 2011.
Actualmente exerce a função de Procurador-Geral da República de São Tomé e Príncipe de acordo com o decreto do Presidente da República de São Tomé e Príncipe.
Organização e Função do Ministério Público
O Ministério Público São-Tomense é uma magistratura hierarquizada com funções de promoção da ação penal, fiscalização da constitucionalidade, patrocínio dos trabalhadores e seus familiares, representação dos menores, incapazes, ausentes, incertos e do Estado, competindo-lhe também a defesa dos interesses difusos, conforme os artigos 130.º da Constituição da República, 3.º, 5.º e 6.º do Estatuto de Ministério Público-13/2008, 26.º do Código de Processo Penal, 15.º, 16.º, e 20.º do Código de Processo Civil, entre outros diplomas em vigor.
No seio da organização judiciária da República Democrática de São-Tomé e Príncipe o Ministério Público é uma magistratura paralela à judicial constituída no topo pelo Procurador-Geral da República, dois Procuradores Gerais Adjuntos que representam o Ministério Público nos Tribunais Superiores, sendo o Supremo Tribunal de Justiça, o recém instalado Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas.
O Ministério Público São-Tomense é constituído pela Procuradoria-Geral da República, integrada pelo Procurador-Geral e os respectivos Adjuntos, o Conselho Superior de Ministério Público, os Serviços de Inspecção, o Gabinete de Assessoria Jurídica e Auditoria e a Secretaria-geral.
Existem ainda as Procuradorias de São-Tomé, do Distrito de Lembá e da Região Autónoma de Príncipe, onde estão integrados os Procuradores da República e os Procuradores Adjuntos.
Nos tribunais de primeira instância existem actualmente três Procuradores da República que intervêm nos tribunais colectivos e dez Procuradores Adjuntos que intervêm nos tribunais singulares.