Redes
Fórum sobre cibercrime e prova digital
Foi aprovada, no decurso do XIV Encontro de Procuradores-Gerais dos Países de Língua Portuguesa, a criação do Fórum Cibercrime e Prova Digital.
A decisão foi tomada pelos Procuradores‐Gerais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné‐Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor‐Leste e por representantes do Ministério Público de Macau, que se encontram reunidos em Lisboa.
Presidiu à criação deste fórum dos Ministérios Públicos lusófonos o reconhecimento de que a língua é uma das últimas fronteiras da Internet, daí decorrendo a necessidade de fortalecer a cooperação, nesta matéria, entre países que partilhem o mesmo idioma.
A nova estrutura tem como objetivo a partilha de informação e conhecimento, bem o intercâmbio de experiências e boas práticas. Uma partilha que visa agilizar a cooperação entre os diversos Ministérios Públicos, por forma a aumentar a capacidade para combater o cibercrime e melhorar a eficácia na recolha, preservação e utilização de prova digital.
Conclusões da Coordenação
- 1.ª Reunião
- 2.ª Reunião
- 3.ª Reunião
Grupo de Ligação dos Ministérios Públicos para a cooperação judiciária
O espaço da Comunidade dos País de Língua Oficial Portuguesa dispõe de instrumentos modernos que regulamentam os procedimentos de cooperação judiciária internacional mais relevantes, a saber, extradição, transferência de condenados e auxílio judiciário mútuo.
Enquanto titular da investigação e ação penal, encontra-se o Ministério Público particularmente comprometido com a temática da cooperação judiciária internacional em matéria penal.
Com vista a desenvolver e a agilizar os procedimentos de cooperação, a facilitar a respetiva preparação ou a obter a sua execução em tempo útil, foi considerado apropriado identificar pontos focais para a cooperação judiciária internacional, dentro da estrutura do Ministério Público de cada um dos Estados, de modo a permitir a intermediação ativa nos procedimentos de cooperação e o contacto ágil entre as respetivas estruturas numa plataforma permanente de troca de experiências e de facilitação da cooperação.
Foi, neste quadro que, aquando do XIV Encontro, os Procuradores Gerais da CPLP se decidiram pela criação do Grupo de Ligação dos Ministérios Públicos para a Cooperação Judiciária.
Rede de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -CPLP
A Rede de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi criada por decisão unânime dos Procuradores-Gerais no XVI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que decorreu em Brasília, em 24 de Novembro de 2018.
Objetivos específicos:
- Favorecer o intercâmbio de informações entre os Ministérios Públicos sobre legislações e iniciativas nacionais;
- Fomentar a estruturação de um quadro normativo e institucional para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro nos países da Comunidade;
- Estabelecer pontos de contato e encontros periódicos no âmbito da Rede com o objetivo de discutir temas específicos.
A coordenação da Rede de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é assegurada pelo Ponto de Contacto do Ministério Público do Brasil.
Rede de Procuradores Antidrogas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RPA-CPLP)
A Rede de Procuradores Antidrogas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RPA-CPLP), foi criada por decisão unânime dos Procuradores-Gerais no XVI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que decorreu em Brasília, em 24 de Novembro de 2018, com o objetivo geral de fomentar e favorecer a cooperação entre as Procuradorias –Gerais da República da CPLP no combate ao tráfico de droga.
Objetivos específicos:
- Trabalhar conjuntamente no estabelecimento de um plano de trabalho estratégico para a Rede, que contemple três pilares:
(i) formação, com atividades de capacitação e aprimoramento no enfrentamento do tráfico de drogas,
(ii) elaboração de materiais de apoio e manutenção de bases de dados, e
(iii) operacional, visando favorecer e fomentar a cooperação jurídica, o apoio e assistência técnica, os canais de contato direto entre procuradores e a realização de atuações conjuntas entre os países;
- Estabelecer pontos de contato e encontros periódicos no âmbito da Rede com objetivo de discutir temas específicos, bem como viabilizar parcerias para obter o apoio necessário à realização dos seus objetivos;
- Disseminar o formato de Equipas Conjuntas de Investigação como facilitador de cooperação para obtenção de provas no âmbito do combate ao narcotráfico.
A coordenação da Rede de Procuradores Antidrogas da CPLP é assegurada pelo Ponto de Contacto do Ministério Público de Portugal.
Reuniões Pontos de Contacto-Conclusões:
1.ª reunião: Lisboa, 4, 5 e 6 de Dezembro de 2019