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Redes

Início >> Redes

Fórum sobre cibercrime e prova digital

  • Foi aprovada, no decurso do XIV Encontro de Procuradores-Gerais dos Países de Língua Portuguesa, a criação do Fórum Cibercrime e Prova Digital.

    A decisão foi  tomada pelos Procuradores‐Gerais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné‐Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor‐Leste e por representantes do Ministério Público de Macau, que se encontram reunidos em Lisboa.

    Presidiu à criação deste fórum dos Ministérios Públicos lusófonos o reconhecimento de que a língua é uma das últimas fronteiras da Internet, daí decorrendo a necessidade de fortalecer a cooperação, nesta matéria, entre países que partilhem o mesmo idioma.

    A nova estrutura tem como objetivo a partilha de informação e conhecimento, bem o intercâmbio de experiências e boas práticas. Uma partilha que visa agilizar a cooperação entre os diversos Ministérios Públicos, por forma a aumentar a capacidade para combater o cibercrime e melhorar a eficácia na recolha, preservação e utilização de prova digital. 
     

    Pontos de Contacto

    Conclusões da Coordenação

    • 1.ª Reunião
    • 2.ª Reunião
      • Programa
      • Conclusões
    • 3.ª Reunião
      • Conclusões

Grupo de Ligação dos Ministérios Públicos para a cooperação judiciária

  • O espaço da Comunidade dos País de Língua Oficial Portuguesa dispõe de instrumentos modernos que regulamentam os procedimentos de cooperação judiciária internacional mais relevantes, a saber, extradição, transferência de condenados e auxílio judiciário mútuo.

    Enquanto titular da investigação e ação penal, encontra-se o Ministério Público particularmente comprometido com a temática da cooperação judiciária internacional em matéria penal.

    Com vista a desenvolver e a agilizar os procedimentos de cooperação, a facilitar a respetiva preparação ou a obter a sua execução em tempo útil, foi considerado apropriado identificar pontos focais para a cooperação judiciária internacional, dentro da estrutura do Ministério Público de cada um dos Estados, de modo a permitir a intermediação ativa nos procedimentos de cooperação e o contacto ágil entre as respetivas estruturas numa plataforma permanente de troca de experiências e de facilitação da cooperação.

    Foi, neste quadro que, aquando do XIV Encontro, os Procuradores Gerais da CPLP se decidiram pela criação do Grupo de Ligação dos Ministérios Públicos para a Cooperação Judiciária.
     

    Pontos de Contacto

Rede de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -CPLP

  • A Rede de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi criada por decisão unânime dos Procuradores-Gerais no XVI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que decorreu em Brasília, em 24 de Novembro de 2018.

    Objetivos específicos:

    • Favorecer o intercâmbio de informações entre os Ministérios Públicos sobre legislações e iniciativas nacionais;
    •  Fomentar a estruturação de um quadro normativo e institucional para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro nos países da Comunidade;
    •  Estabelecer pontos de contato e encontros periódicos no âmbito da Rede com o objetivo de discutir temas específicos.

    A coordenação da Rede de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é assegurada pelo Ponto de Contacto do Ministério Público do Brasil.

     

    Pontos de Contacto

Rede de Procuradores Antidrogas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RPA-CPLP)

  • A Rede de Procuradores Antidrogas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RPA-CPLP), foi criada por decisão unânime dos Procuradores-Gerais no XVI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que decorreu em Brasília, em 24 de Novembro de 2018, com o objetivo geral de fomentar e favorecer a cooperação entre as Procuradorias –Gerais da República da CPLP no combate ao tráfico de droga.

    Objetivos específicos:

    • Trabalhar conjuntamente no estabelecimento de um plano de trabalho estratégico para a Rede, que contemple três pilares:

    (i) formação, com atividades de capacitação e aprimoramento no enfrentamento do tráfico de drogas,

    (ii) elaboração de materiais de apoio e manutenção de bases de dados, e

    (iii) operacional, visando favorecer e fomentar a cooperação jurídica, o apoio e assistência técnica, os canais de contato direto entre procuradores e a realização de atuações conjuntas entre os países;

    • Estabelecer pontos de contato e encontros periódicos no âmbito da Rede com  objetivo de discutir temas específicos, bem como viabilizar parcerias para obter o apoio necessário à realização dos seus objetivos;
    •  Disseminar o formato de Equipas Conjuntas de Investigação como facilitador de cooperação para obtenção de provas no âmbito do combate ao narcotráfico.
       

    A coordenação da Rede de Procuradores Antidrogas da CPLP é assegurada pelo Ponto de Contacto do Ministério Público de Portugal.

     

    Pontos de Contacto: 

    Reuniões Pontos de Contacto-Conclusões:

         1.ª reunião: Lisboa, 4, 5 e 6 de Dezembro de 2019