Na abertura do XVI Encontro dos MPs dos países de língua portuguesa, a PGR destacou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar crimes transnacionais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou, neste sábado (24), que os Ministérios Públicos dos países de língua portuguesa devem concentrar esforços para atuar de forma conjunta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas. "As descobertas da Operação Lava Jato, por exemplo, e de tantas outras frentes de investigação não deixam dúvidas da atuação global de organizações criminosas. Como consequência, essa constatação nos impõe a obrigação de aprimorar os instrumentos de investigação”, afirmou, na abertura do XVI Encontro de Procuradores Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O evento reúne, em Brasília, procuradores-gerais da República de oito países integrantes do grupo – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste – além de Macau, que participa como membro observador. O objetivo é fortalecer a cooperação jurídica e a atuação conjunta no combate a crimes transnacionais, além de compartilhar boas práticas nos temas de interesse comum.

Ao abrir o encontro, a PGR ressaltou que a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas são crimes de alcance global que afetam todos os países de língua portuguesa. Ela lembrou que os crimes transnacionais têm crescido nos últimos anos, em grande parte, como resultado dos avanços tecnológicos e da globalização, o que exige das autoridades aprimorar os instrumentos de investigação. “Precisamos nos debruçar sobre esses temas, avaliando a melhor forma de compartilhar informações, experiências e outros elementos que possam garantir a efetividade no enfrentamento a crimes que destroem famílias, dilapidam o patrimônio público e reduzem a credibilidade de nossas instituições”, afirmou.

Nesse esforço, Raquel Dodge destacou que a cooperação jurídica internacional é ferramenta chave para barrar a remessa ao exterior de recursos obtidos ilicitamente nos esquemas de corrupção e impedir o envio de grande volume de drogas para diversos países. "Estamos certos de que, atuando de forma conjunta, podemos instituir e levar adiante investigações sólidas que culminem na punição dos responsáveis e na recuperação dos danos causados pelos crimes praticados”, concluiu.

Intercâmbio - Durante todo o dia, os procuradores-gerais vão definir estratégias de combate à corrupção e crimes cibernéticos, para fortalecer o uso de provas digitais, assim como a criação de uma rede antidrogas na CPLP. Os procuradores-gerais de Moçambique e São Tomé e Príncipe, Beatriz Buchili e Inald Kelve de Carvalho, destacaram, na abertura do evento, a importância da criação dessa rede para enfrentar o tráfico internacional de drogas, que é um problema em comum nos países do grupo.

O crescimento dos crimes praticados a partir do uso de novas tecnologias foi outro fator de preocupação manifestado pelos representantes da CPLP. Para a PGR de Portugal, Lucília Gago, que atualmente exerce o cargo de secretariado permanente do Encontro, a cooperação e o intercâmbio de experiências são fundamentais para o enfrentamento de problemas comuns.

Em vídeo, a secretária executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, que não pôde comparecer ao encontro no Brasil, também lembrou que as novas tecnologias conferiram maior alcance e complexidade aos crimes transnacionais, o que requer um esforço conjunto dos países na criação de novos mecanismos de enfrentamento às organizações criminosas. “Esse fórum é um palco privilegiado para fortalecer o relacionamento e o diálogo entre os MPs, peças chaves para o combate à criminalidade”, acrescentou o PGR de Angola, Hélder Gróz.

Como exemplo da importância da atuação conjunta entre os países da comunidade, o procurador-geral de Guiné-Bissau, Bacar Biai, lembrou o apoio dado pelos Ministérios Públicos de Brasil e Portugal na capacitação de procuradores do país africano e na reestruturação do MP guineense. Já o PGR do Timor Leste, José da Costa Ximenes, o procurador-geral adjunto de Cabo Verde, Franklin Afonso Furtado, e a delegada do procurador de Macau I Sut Ho reiteraram o compromisso dos MPs de seus países em cooperar para o fortalecimento dessa integração no tratamento de temas de interesse comum a toda a comunidade.

Lava Jato - Na manhã deste sábado (24), os integrantes da CPLP puderam conhecer as ferramentas utilizadas pela Operação Lava Jato e a importância da cooperação internacional para seus resultados. Desde que a investigação teve início, em 2014, o Brasil recebeu 279 pedidos de auxílio jurídico provenientes de 36 países. Além disso, enviou 269 requisições a 45 países, para subsidiar as investigações, o que incluiu pedidos de compartilhamento de provas, informações bancárias, entre outras diligências. “A cooperação é instrumento fundamental para o combate aos crimes transnacionais, sobretudo a corrupção”, afirmou a secretária de Cooperação Internacional da PGR no Brasil, Cristina Romanó.

Membro do Grupo de Trabalho da Lava Jato da PGR, o procurador da República Alessandro Fernandes também ressaltou o papel da cooperação com outros países no sucesso da operação. Desde que a Lava Jato teve início, 168 denúncias contra 789 pessoas foram levadas ao Poder Judiciário. Apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF apresentou 40 denúncias contra 156 pessoas.

Realiza‐se nos próximos dias 24 e 25 de Novembro de 2018 o XVI Encontro dos Procuradores‐Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Encontro decorrerá em Brasília, sob organização da Procuradoria-Geral da República Federativa do Brasil.

A Agenda do Encontro incide sobre temáticas da justiça de interesse comum para o espaço CPLP, como “Avanços no combate ao crime organizado transnacional” e “ O Direito Penal e as Novas Tecnologias da Comunicação”.

Nos dias 26 e 27 de Novembro decorrerá ainda em Brasília o Seminário Internacional sobre “Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos", igualmente organizado pela Procuradoria‐Geral da República Federativa do Brasil e que contará também com a presença dos Procuradores‐Gerais da CPLP.

Tomou posse a 12 de outubro de 2018, na Presidência da República a nova Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

Intervenção

Encontra-se a decorrer, esta quinta-feira, dia 20 de setembro, desde as 17:00, na Procuradoria-Geral da República, a apresentação do Portal dos Ministérios Públicos CPLP.

Trata-se de uma ferramenta eletrónica dedicada à atividade dos Ministérios Públicos no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que visa disponibilizar informação e documentação com interesse comum e recíproco, desde logo, legislação, convenções, protocolos e memorandos celebrados entre as respetivas Procuradorias-Gerais, bem como, toda a informação relativa ao Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP e a documentação produzida no âmbito das 15 reuniões já realizadas.

O Portal é um projeto conjunto das Procuradorias-Gerais e Ministérios Públicos da CPLP,  que permite ainda acompanhar a atividade das redes de colaboração (Grupo de Ligação sobre Cooperação Judiciária e Fórum Cibercrime e Prova Digital).

Na cerimónia de lançamento do Portal estão presentes os Procuradores-Gerais do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné Bissau, de Portugal e de Timor-Leste, o Vice Procurador-Geral da República de Moçambique e, em representação do Procurador-Geral da República de Angola, a Diretora do Departamento Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC), as representações diplomáticas e representantes junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como representantes de diversas entidades e instituições nacionais.

A Procuradoria-Geral da República organiza, em Lisboa, a 5 e 6 de fevereiro, uma conferência internacional sobre cibercrime.

Participam na conferência representantes dos Ministérios Públicos de Portugal e de todos os restantes países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau – este último, como observador) bem como de 18 países ibero-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana e Uruguai).

No decurso dos trabalhos, magistrados e outros especialistas dos vários países, vão debater a criação de unidades especializadas dos Ministérios Públicos no combate ao cibercrime. Também o aprofundamento da cooperação internacional, em especial entre os países dos espaços lusófono e ibero-americano, está no topo da agenda deste evento.

A reunião foi aberta pela Procuradora-Geral da República e pelo representante do Conselho da Europa, Manuel de Almeida Pereira, e a sua realização conta com o apoio do Projeto GLACY+ do Conselho da Europa.

O Presidente do Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste, na mensagem de abertura da Página do XV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que se realizará em Dili, nos próximos dias 25 a 27 de outubro, saudou os Procuradores-Gerais da Comunidade e delegações respetivas e os Representantes do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de Observador do Encontro.

Salientou, ainda, estar certo de que o XV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, na senda das anteriores, contribuirá significativamente para o aprofundamento das relações de amizade e de cooperação entre os Ministérios Públicos da nossa Comunidade. A página criada contém informações relativas ao XV Encontro, assim como dados gerais sobre Timor-Leste e outras informações práticas.

Ao longo de três dias, na Procuradoria-Geral da República, 27 magistrados do Ministério Público de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, refletiram e partilharam conhecimentos e práticas, designadamente no domínio do cibercrime, cooperação judiciária em matéria penal, tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais.

O Fórum dos Magistrados do Ministério Público – Reflexão, Partilha e criação de redes colaborativas insere-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, financiado pela União Europeia e Camões, I.P

Foi aprovada, no decurso do XIV Encontro de Procuradores-Gerais dos Países de Língua Portuguesa, a criação do Fórum Cibercrime e Prova Digital.

A decisão foi  tomada pelos Procuradores‐Gerais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné‐Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor‐Leste e por representantes do Ministério Público de Macau, que se encontram reunidos em Lisboa.

Presidiu à criação deste fórum dos Ministérios Públicos lusófonos o reconhecimento de que a língua é uma das últimas fronteiras da Internet, daí decorrendo a necessidade de fortalecer a cooperação, nesta matéria, entre países que partilhem o mesmo idioma.

A nova estrutura tem como objetivo a partilha de informação e conhecimento, bem o intercâmbio de experiências e boas práticas. Uma partilha que visa agilizar a cooperação entre os diversos Ministérios Públicos, por forma a aumentar a capacidade para combater o cibercrime e melhorar a eficácia na recolha, preservação e utilização de prova digital.